O mês de julho marca uma nova etapa nas mudanças do sistema tributário brasileiro. A essa altura você já deve ter ouvido falar sobre o que é o eSocial, mas nada como ser confrontado com as suas aplicações práticas para compreender melhor os seus impactos e benefícios.

Em linhas gerais, as principais mudanças tiveram início no dia 1º de janeiro, então é possível que muitos já estejam ao menos familiarizados com as suas características. Porém, as novidades que entram em vigor nos meses de julho e agosto devem tornar muito do que era opcional até então em obrigatório e, como bom gestor, você precisa saber desses detalhes.

O que é o eSocial?

O eSocial veio para simplificar a vida dos profissionais de contabilidade. Graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi possível sintetizar as informações em um só sistema. Em outras palavras, o eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.

Contudo, essa substituição vem sendo feito de forma gradual – em verdade, trata-se de um processo que ainda está em andamento e que não tem data para acabar. Por conta disso, especialmente nesse momento, é importante redobrar a atenção: algumas declarações estão mudando de formato, de maneira que todos os anos têm aparecido algumas novidades.

Quais são as obrigações reunidas no eSocial?

Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 os itens compreendidos dentro do eSocial. Até então, todos eles eram cobrados individualmente. A boa notícia é que tudo agora é entregue de uma só vez e fica disponível online. Veja a lista de documentos que fazem parte do eSocial:

    – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
    – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
    – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
    – Livro de Registro de Empregados (LRE);
    – Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
    – Comunicação de Dispensa (CD);
    – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
    – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
    – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
    – Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
    – Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
    – Guia da Previdência Social (GPS);
    – Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).

Quais são os benefícios do eSocial?

O programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única. Segundo o governo, o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

Para os empresários, a centralização das informações em um só lugar, muitas vezes eliminando documentos que acabavam sendo entregues em duplicidade, é uma forma de proporcionar mais agilidade à prestação de contas. É claro que, de início, o processo é um pouco mais trabalhoso, pois há necessidade de adaptação, mas a tendência é que a entrega das obrigações se torne mais simples.

O benefício maior é a agilidade e facilidade na fiscalização das informações. Isso dificulta a vida de empresas que sonegam impostos ou que não agem em conformidade com o que a legislação prevê. Com o aumento da eficiência da fiscalização, aumentam também as receitas do governo com a arrecadação de tributos.

Veja como será a implantação do e-Social para pequenos e médios negócios

1ª etapa: julho e agosto/2018 – serão feitos os cadastros do empregador e tabelas.
2ª etapa: setembro e outubro/2018 – as empresas empregadoras serão obrigadas a enviar informações dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos.
3ª etapa: novembro e dezembro/2018 – será obrigatório o envio das folhas de pagamento.
4ª etapa: janeiro/2019 – substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.
5ª etapa: janeiro/2019 – transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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